Regulamento da Campanha Promocional

“Se Não Amar, Devolvemos Seu Dinheiro: Photoage Water Sport”

  1. 1.
    “SE NÃO AMAR, DEVOLVEMOS SEU DINHEIRO: PHOTOAGE WATER SPORT” é uma iniciativa promocional da Tecnopharma Farmácia de Manipulação LTDA (“Iniciativa”), com sede na Cidade de Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 440, sala 401, bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.575.186/0001-30 (“Dermage").
  2. 2.
    A presente Iniciativa é válida somente em todo o território brasileiro, destinada exclusivamente para pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados no Brasil considerados elegíveis na forma deste Regulamento (individualmente, “Participante” e, em conjunto, “Participantes”).
  3. 3.
    Essa Iniciativa terá início às 10:00h do dia 01 de junho de 2026 e término às 23:59h do dia 31 de agosto de 2026 (“Período de Participação”), devendo ser observado as regras deste regulamento.
  4. 4.
    A Dermage poderá, a seu exclusivo critério, revogar ou encerrar a presente Iniciativa a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, mediante divulgação no site disposto no item a seguir.
  5. 5.
    O presente Regulamento estará disponível no site: www.dermage.com.br.
  6. 6.
    Participam desta Iniciativa somente o produto Photoage Water Sport comercializados pelas lojas Dermage e adquiridos em um dos canais oficiais.
  7. 7.
    Os interessados deverão realizar a compra de, pelo menos, 01 (um) Photoage Water Sport, durante o Período de Participação da Iniciativa (01 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026). Compras efetuadas fora desse período não poderão ser objeto do recebimento de reembolso por meio desta Iniciativa, assim como compras realizadas em lojas não participantes.
  8. 8.
    Para realizar o pedido de reembolso, o Participante deverá: a) Devolver o produto Photoage Water Sport nas condições estabelecidas neste Regulamento; b) Apresentar a nota fiscal de compra emitida pelo canal oficial da venda, sob pena de recusa imediata da solicitação de reembolso; c) Preencher o formulário de devolução com os dados necessários para análise e processamento do reembolso. Formulários incompletos serão desconsiderados.
  9. 8.1.
    Para aceitação do reembolso, o produto participante devolvido deverá conter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de seu conteúdo original no frasco, o que será aferido pela equipe de triagem da Dermage.
  10. 8.2.
    Não serão aceitos produtos vazios, excessivamente utilizados ou cujas embalagens estejam danificadas.
  11. 8.3.
    Cada cupom fiscal poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez nesta iniciativa, respeitando o limite de 1 (um) cupom fiscal por CPF. Reforça-se que cada participante só poderá participar uma única vez nesta iniciativa e receber um único reembolso referente à apenas 1 (um) único produto, independentemente da quantidade de Photoage Water Sport adquiridos e presentes na nota fiscal.
  12. 8.4.
    O participante não receberá um novo reembolso caso realize uma segunda compra.
  13. 8.5.
    Caso tenham sido aplicados descontos, cupons ou ações promocionais no momento da compra, o reembolso corresponderá ao valor líquido efetivamente pago pelo produto, conforme consta na nota fiscal.
  14. 8.6.
    O participante deverá ser titular da conta bancária informada para que possa receber o reembolso. Não serão aceitas contas bancárias de terceiros, contas de pessoas jurídicas, bem como contas salário/benefício. No caso de contas conjuntas, o CPF cadastrado na Iniciativa deverá ser do titular da conta
  15. 8.7.
    Caso a compra tenha sido realizada mediante cartão de crédito, o reembolso ocorrerá por meio de estorno solicitado à respectiva administradora do cartão. O lançamento do crédito na fatura dependerá exclusivamente das regras da administradora, podendo ocorrer em até 3 (três) faturas subsequentes, conforme a data de vencimento do cartão.
  16. 8.8.
    Caso a compra tenha sido realizada em dinheiro, cartão de débito ou PIX, o valor será reembolsado exclusivamente via transferência bancária (TED ou PIX).
  17. 8.9.
    Caso a compra tenha sido realizada por meio de um canal farma (farmácias ou drogarias), o valor será reembolsado exclusivamente por transferência bancária.
  18. 8.9.
    Não serão realizados reembolsos em dinheiro em espécie nas lojas físicas, tampouco depósitos em contas de terceiros.
  19. 8.10.
    Serão aceitas apenas imagens dos cupons fiscais originais da compra, não manuscritos, nem datilografados, e que contenham mecanismos de segurança que permitam a validação do cupom junto às autoridades fiscais correspondentes, sob pena de desclassificação. Não serão aceitos cupons fiscais contendo qualquer espécie de rasura, emenda ou alteração, ou que não tenham sido emitidos dentro do Período de Participação desta Iniciativa. O não preenchimento completo do formulário também impede a participação na Iniciativa
  20. 8.11.
    Não serão aceitos documentos fiscais emitidos de forma manual, de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas, ou, ainda, documentos fiscais de estabelecimentos comerciais cujo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) não suportam a comercialização e/ou venda de produtos participantes. Se isso for identificado, a participação será imediatamente desclassificada.
  21. 8.12.
    A devolução deverá seguir, obrigatoriamente, o canal onde a compra foi efetuada.
  22. 8.13.
    Compras realizadas em Lojas Físicas (Próprias ou Franqueadas) deverão ser devolvidas presencialmente, obrigatoriamente, na mesma unidade onde a compra foi realizada.
  23. 8.14.
    Compras realizadas no Site Oficial da Dermage (www.dermage.com.br), canal farma ou e-commerce autorizados, deverão ser devolvidas exclusivamente pelo correio, por meio de código de SEDEX reverso emitido pelo SAC. Para devoluções via SAC, o consumidor deverá entrar em contato através do Site Oficial (www.dermage.com.br), pelo telefone 0800 024 1064 ou pelo e-mail sac@dermage.com.br, para receber as orientações necessárias e o código de postagem.
  24. 9.
    O pedido de reembolso será analisado e processado pela Dermage no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de postagem/entrega do produto pelo cliente. Este prazo global é estabelecido em razão da necessidade de translado interestadual dos produtos a partir dos diferentes canais de venda e regiões do país até o Centro de Qualidade e Distribuição para triagem técnica e processamento do estorno.
  25. 9.1.
    O prazo global previsto no item anterior não se aplica aos casos de exercício do Direito de Arrependimento legal (Art. 49 do CDC), restrito às compras realizadas no e-commerce oficial e exercido dentro do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, cujo reembolso observará os trâmites legais imediatos.
  26. 10.
    O Participante se compromete a apresentar as informações cadastrais corretas para fins de efetivação do reembolso.
  27. 10.1.
    A Dermage não se responsabiliza por atrasos no reembolso decorrentes de dados incorretos, incompletos ou divergentes informados pelo consumidor.
  28. 11.
    Será de responsabilidade do Participante o acompanhamento dos prazos estabelecidos neste Regulamento, status da solicitação de reembolso e eventuais comunicações disponibilizadas em sua conta na plataforma da Iniciativa por meio do site da Iniciativa e/ou e-mail de cadastro.
  29. 12.
    Todos os Participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta Iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.
  30. 13.
    Os Participantes reconhecem que a sua participação na Iniciativa poderá envolver o tratamento de seus Dados Pessoais, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os Dados Pessoais serão objeto de tratamento pela Dermage para fins de desenvolvimento e implementação da Iniciativa, bem como para fins de relacionamento com o Participante. A Política de Privacidade da Dermage, disponível em www.dermage.com.br/institucional/politica-de-privacidade se aplica à relação entre os Participantes e a Dermage e, dentre outras informações, inclui uma lista dos direitos que o Participante tem enquanto titular dos Dados Pessoais e os detalhes sobre como é possível exercê-los junto à Dermage.
  31. 14.
    A Dermage poderá, caso necessário para o adequado desenvolvimento e implementação da Iniciativa, compartilhar os Dados Pessoas com terceiros diretamente envolvidos na execução da Iniciativa. A Dermage sempre busca avaliar os terceiros com os quais se relaciona, incluindo fornecedores e parceiros, e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e minimizar riscos para os titulares dos Dados Pessoais.
  32. 16.
    A Dermage manterá os Dados Pessoais pelo prazo necessário para o atendimento das finalidades descritas neste Regulamento. A Dermage adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos Dados Pessoais ao longo de todo o prazo de armazenamento dos Dados Pessoais.
  33. 17.
    Caso o Participante tenha quaisquer dúvidas a respeito do tratamento dos seus Dados Pessoais no contexto da Iniciativa ou queira exercer algum direito previsto na legislação aplicável, poderá entrar em contato pelos canais indicados na Política de Privacidade da Dermage, disponível em www.dermage.com.br/institucional/politica-de-privacidade.
  34. 18.
    Uma vez que o participante solicitar a eliminação dos dados de participação ele não poderá se cadastrar novamente nesta Iniciativa.
  35. 19.
    As tentativas e indícios de fraude, fraude, atos ilícitos e/ou manipulação de cadastros realizados pelos Participantes com o intuito de obter benefício/vantagem indevida, bem como burlar as regras de participação desta Iniciativa, resultarão na desclassificação imediata do Participante, que perderá o direito de participar na Iniciativa e, consequentemente, concorrer à premiação. Sendo assim, serão desclassificados todos os cadastros que façam uso de quaisquer tipos de meios fraudulentos ou de qualquer outra forma indevida ou escusa, que tenham por objetivo ludibriar as regras do Regulamento e trapacear eventuais outros Participantes, ou ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados.
  36. 20.
    Não poderão participar da Iniciativa, funcionários atuais da Dermage, nem seus parentes de até 2º grau, varejistas, atacadistas, bem como das empresas que mantenham alguma relação comercial com a Dermage e todas as empresas do mesmo grupo econômico.
  37. 21.
    A Dermage ou empresa contratada por esta, poderá contatar os Participantes desta Iniciativa para eventuais esclarecimentos e auditoria de participação.
  38. 22.
    A Dermage se mantém no direito de desclassificar todos os Participantes que descumprirem o presente Regulamento.
  39. 23.
    A Participação na presente Iniciativa caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos Participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
  40. 24.
    O CPF cadastrado deverá necessariamente corresponder aos dados pessoais cadastrados nesta iniciativa, sob pena de desclassificação, de acordo com os termos deste Regulamento. A participação e eventual contemplação tem caráter exclusivamente pessoal.
  41. 25.
    O direito ao reembolso é válido apenas mediante a concomitante devolução do produto participante (observados os critérios de volumetria), apresentação da respectiva nota fiscal de compra e preenchimento integral do formulário de solicitação dentro do prazo estabelecido.
  42. 26.
    A Dermage se reserva ao direito de alterar as regras do presente Regulamento, informando antecipadamente os Participantes de eventual mudança nesta Campanha e sempre buscando assegurar sua legalidade, sem qualquer tipo de prejuízo aos seus Participantes.
  43. 27.
    Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a Iniciativa deverão ser encaminhadas para o SAC 0800 024 1064 (ligação gratuita), de segunda a sexta (exceto feriados nacionais), das 8h30 às 17h30 ou através do sac@dermage.com.br ou site www.dermage.com.br.